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Fala Ceará-Mirim indica...




Escrito por Equipe Fala Ceará-Mirim às 22h32
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Dia do Servidor Público é dia de reflexão e luta


Servidor Público é todo aquele empregado de uma administração estatal. Sendo uma designação geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como, em suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ou seja, é todo aquele que mantém vínculo empregatício com o estado, sendo sua atividade chamada  "Típica de Estado".

A expressão funcionário público não é empregada na Constituição Federal de 1988, que preferiu empregar a designação "servidor público" e "agente público" para referir-se aos trabalhadores do Estado. Os servidores públicos são referidos como categoria de agentes públicos: são os agentes permanentes, rofissionais, a serviço da Administração Pública.

A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.Em 1938  foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desses profissionais, mas eles têm mesmo o que comemorar e se alegrar nesse dia tão simbólico para a importância e a existência do estado brasileiro? Ao que tudo indica a resposta mais apropriada é um NÃO bem sonoro. Na verdade, o 28 de outubro transformou-se numa data para reflexão sobre o papel do estado que de certa forma tem negado e retirado diversos direitos e conquistas históricas, especialmente nas últimas duas décadas, o que nos conduz a sugerir: É DIA DE LUTAR.

#Texto: ASSECOM - FASUBRA



Escrito por Equipe Fala Ceará-Mirim às 21h59
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Ceará-Mirim: MP combate autopromoção na administração pública

A cidade de Ceará-Mirim teve seus imóveis e bens públicos pintados com as cores vermelho e azul. Em laudo feito através de registro fotográfico da “Praça da Cidade” e outros prédios públicos, utilizando-se de técnicas de comparação visual e semiótica, concluiu-se que a atual gestão da cidade veicula sua identidade visual nos prédios públicos do município, o que “comprova o uso de propaganda subliminar e institucional”, como afirma o laudo.

Em resposta a esse quadro, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim, atrvés do promotor  Augusto Carlos Rocha de Lima, recomendou ao prefeito do município que retire imediatamente dos bens e prédios públicos municipais, quaisquer fotografias, cores, logomarcas e símbolos que façam referência direta à sua pessoa ou à sua linha político-partidária, uma vez que tal situação evidencia ofensa direta ao Princípio da Impessoalidade.

A retirada deverá ser feita e paga pelo prefeito, sem onerar qualquer verba da cidade. Além disso, o MP recomendou que o prefeito restitua ao município de Ceará-Mirim os valores gastos para a criação da logomarca específica de sua gestão.

As medidas apontadas na recomendação devem ser atendidas no prazo máximo de 15 dias, a partir da data de conhecimento da situação por parte do prefeito, que deverá encaminhar à Promotoria de Justiça informações detalhadas quanto à adoção das medidas administrativas.

No mesmo prazo, a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim deve enviar cópias do processo licitatório, do contrato e das notas de empenho e comprovantes de pagamento que tenham por beneficiária a empresa responsável pela criação da logomarca da atual gestão municipal de Ceará-Mirim. A Promotoria requisitou à agência publicitária, que envie cópias dos documentos relacionados à criação da logo, também no prazo de 15 dias.

#Com informações do MP/RN



Escrito por Equipe Fala Ceará-Mirim às 00h43
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Servidores da educação realizam assembléia nesta terça-feira



É preciso enfrentar o prefeito Peixoto!

O EDUCADOR NÃO PODE ESPERAR! PELOS 79,68% DE REAJUSTE JÁ!

Estamos chegando ao final do ano e os problemas da educação em Ceará-Mirim continuam sem solução. Não sabemos o que é pior: não ser recebidos pelo prefeito Antônio Peixoto (PR) e sua equipe ou participar das audiências e debater uma pauta de reivindicações sem que haja medidas concretas. Além disso, para fugir da responsabilidade, o prefeito remete a solução de alguns problemas aos seus secretários e assessores, que por sua vez ficam adiando as reuniões ou encontrando dificuldades burocráticas para não encaminhar o que foi discutido. Dessa forma, só quem não ganha é o trabalhador.

Em duas audiências, o Sinte de Ceará-Mirim debateu com o prefeito Peixoto toda a pauta que foi aprovada nos estudos por pólos. Entretanto, além de alegar falta de recursos do município e o seu “grande” esforço para melhorar a situação das escolas, o prefeito não apresentou nenhuma proposta concreta que contemplasse as necessidades dos trabalhadores em educação.

Para se ter uma ideia, muito do que é prometido na mesa de negociação nem chega a acontecer. Desde o dia 28 de setembro, por exemplo, deveria ter ocorrido o processo de licitação para o concurso público do município, mas até agora nem mesmo o edital foi publicado. Pior: o sindicato tomou conhecimento de que o número de vagas a serem preenchidas é inferior à necessidade atual da educação.

Segundo a Prefeitura, o município não pode conceder nenhuma promoção, reajuste salarial, pagamento dos contratados ou mesmo dos efetivos em dia. O motivo? Não existiriam recursos. O prefeito utiliza a velha desculpa da crise econômica e afirma, de forma absurda, que em Ceará-Mirim só a população cresce. Mesmo assim, o sindicato sabe que o que o município tem recursos.

O valor-aluno (dinheiro destinado para cada estudante) em 2009 foi de R$ 1.265 e em 2011 passou para R$ 2.194. Um aumento de 80,21%. Os repasses do FUNDEB subiram 79,68% entre 2009 e os primeiros meses de 2011. Em 2009, o município recebeu R$ 17,2 milhões. Entretanto, até abril de 2011, a Prefeitura já havia somado R$ 14,5 milhões de FUNDEB. Até o FPM aumentou. O Fundo de Participação dos Municípios acumulou R$ 9,3 milhões nesse semestre. Uma alta de 28% (R$ 2 milhões a mais) com relação ao mesmo período de 2010.

Fica a pergunta: Vamos esperar dez anos para reivindicar alguns benefícios? Ou vamos à luta, organizados, buscar o que é nosso por direito? Enquanto o tempo passa, os problemas aumentam e o prefeito só pensa em sua reeleição e a secretária municipal de educação, Ângela Aquino, não faz outra coisa a não ser cobrar a execução dos serviços aos funcionários ou perseguir aqueles que lutam por seus direitos, inclusive com desconto salarial, como já ocorreu.

Diante desta situação, o Sinte de Ceará-Mirim está convocando todos os profissionais da educação para participarem de uma ASSEMBLEIA GERAL, no dia 25 de outubro, às 8 horas, na Escola Municipal Adele de Oliveira. O objetivo é debater os problemas e tirar encaminhamentos que possam exigir do prefeito Antônio Peixoto e da secretária Ângela Aquino soluções imediatas para acabar com o caos na educação do município.

Por isso, é preciso seguir com as reivindicações. Exigir reposição salarial de 79,68% linear para todos os trabalhadores, pagamento do Piso Nacional, retorno dos 50% da Regência de Classe, concurso público para todas as áreas da educação e reforma imediata das escolas. Vamos à luta! Não há nada a perder, a não ser o descaso com a educação.

# SINTE - Regional de Ceará-Mirim/RN



Escrito por Equipe Fala Ceará-Mirim às 00h42
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