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Queima da cana de açúcar em Ceará-Mirim: até quando?


Entra ano, sai ano, e continuam as queimadas da cana de açúcar próximo às áreas urbanizadas do município de Ceará Mirim. Na última sexta feira, dia 18 de setembro, mais uma vez a cidade foi coberta por fumaça e fuligem, provenientes da queima de um canavial localizado vizinho à zona urbana da sede municipal. É lamentável que este crime ambiental e contra a saúde pública se repita todos os anos e ninguém faça algo para proibir que isto aconteça novamente.


A legislação ambiental do nosso país está repleta de leis e artigos que condenam tal prática, entretanto, mais uma vez não é cumprida pelos empresários e é pouco fiscalizada pelos órgãos públicos ambientais. A Constituição Federal, diz em seu artigo 225 que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”.


A Lei Federal nº. 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais, diz que é crime passível de punição “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar danos à saúde humana [...]”. A Lei Estadual nº. 6.504/1993 em seu artigo 1º diz que “Fica proibida a queima de cana-de-açúcar num raio de 1.000 (mil) metros de distância da periferia das cidades no Estado do Rio Grande do Norte”.

Entretanto, tais preceitos não são observados em nosso município. As queimadas dos canaviais ocorrem a poucos metros das residências, seja na zona urbana ou rural, acarretando uma série de transtornos, não apenas para os moradores das circunvizinhanças das fazendas de cana de açúcar, mas a todos que residem em áreas que se encontram na direção do vento, que trás a fumaça e as fuligens da palha da cana queimada.


Não bastasse os problemas sociais advindos dos latifúndios existentes em nosso território municipal destinados ao plantio da cana de açúcar, temos que conviver anualmente com a poluição atmosférica e os problemas de saúde pública, provocados pela fumaça e fuligem oriundos da queima da cana de açúcar da “terra dos verdes canaviais”.


Até quando iremos conviver com a impunidade? Até quando teremos que acordar de manhã cobertos por fuligem? Até quando nossas mães e secretárias do lar terão que passar parte do dia limpando os móveis cobertos por “pó de cana”? Até quando as crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios terão que sofrer com este problema? Com a palavra os representantes da companhia açucareira e as autoridades ambientais do município e do nosso estado.


Ilton Soares(Geógrafo, analista ambiental, professor e colaborador do Movimento Alternativo Goto Seco)

 

# Nota: Artigo publicado pelo blog do Goto Seco (link ao lado) em 2010.

 



Escrito por Equipe Fala Ceará-Mirim às 10h46
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Se você faz política com ética e voltada para o bem comum e acredita que outra Ceará-Mirim é possível, junte-se a nós.

Aqueles que simpatizam com nosso movimento e estão em sintonia com nossos ideais de mudança estão convidados a se filiar ao PSDC (Partido Social Democrata Cristão).

Exerça sua cidadania. Participe da Política. E lute para mudar nossa Ceará-Mirim. Filie-se ao PSDC. Informações pelo 9107-9496


Endereço provisório: Rua Gal. João Varela Nº 900 (ao lado do antigo Cinemax). Fichas de filiação disponíveis no local.


Movimento Ceará-Mirim Minha Cidade Eu Governo



Escrito por Equipe Fala Ceará-Mirim às 18h38
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SINTE CEARÁ-MIRIM VAI À JUSTIÇA COBRAR DA PREFEITURA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES

A Assessoria Jurídica do Sinte de Ceará-Mirim vai entrar com uma ação na Justiça para que a Prefeitura do município cumpra a Lei do Piso Nacional do Professor (Lei Federal nº. 11.738/08) e a nova Lei do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Ceará-Mirim. A ação judicial irá exigir a diferença do Piso (janeiro a maio/2011); o correto enquadramento na Classe (letra) e o retorno da Regência. Para isso, os sócios devem comparecer à sede do sindicato no município com seguinte documentação: cópias do RG, CPF, comprovante de residência e ficha financeira de janeiro de 2009 até último mês de 2011 (ou contracheques de todos esses meses, caso o Município não emita ficha financeira), procuração e contrato de honorários (fornecido pela assessoria jurídica). Para mais informações, ligue 3274.4454 ou 9922.9709, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

 

#SINTE



Escrito por Equipe Fala Ceará-Mirim às 18h34
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