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Fala Leitor

O prefeito de Ceará-Mirim, que já há muito tempo demonstra que "não está nem aí" para a cidade, agora também revela que "está se lixando" para as autoridades, não cumprindo as determinações/recomendações do Ministério Público. A cidade está cada vez pior, reclamação por todos os lados, desorganização geral, a cidade está entrando em um caos: continua a falta de emprego, continua o descaso com a saúde, aumenta a insegurança nas ruas, aumenta o comércio informal, com o uso de calçadas e ruas como extensão de seu comércio. é uma absurdo total. Quase em frente à prefeitura há um bar que, à noite, TOMA UMA VIA INTEIRA DA RUA, com suas mesas e cadeiras, obrigando os pedestres a irem para a rua e obrigando os carros a usarem A CONTRA MÃO. Isso praticamente em frente à Prefeitura, imaginem no resto da cidade!!! O atual prefeito fez um ótimo trabalho quando delegado, mas como prefeito... decepcionou até o último dos eleitores mais fanáticos...
O Ilusionista |  23/09/2010 07:57


Isso é verdade, foi um bom delegado, mas está sendo um péssimo administrador. A cidade está beirando o caos, total falta de organização. Além do que foi citado aí pelo Ilusionista, tem a questão da buraqueira que se tornaram as ruas desta cidade. Não bastava a buraqueira que já havia, o problema aumentou, como podemos ver próximo à biblioteca municipal e em frente à Caixa Econômica Federal. Total falta de fiscalização e compromisso por parta da administração da cidade. Agora eu pergunto: onde estão os senhores Secretários Municipais? onde está o delegado da cidade "pra botar moral" na bagunça que fica na rua depois das 22h? Nesse aspecto, pelo menos, se poderia espelhar no ex-delegado Peixoto: Autoridades policiais, vamos "botar moral" nessa desordem! O povo quer andar pelas ruas com segurança, o povo quer ter segurança em suas casas, o povo quer dormir sem a barulheira da rua, de gente gritando, fazendo baderna nas esquinas, nas calçadas. Será essa realmente uma "terra de ninguém" ???
Janete |  23/09/2010 21:12

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Escrito por Equipe Fala Ceará-Mirim às 07h34
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Fala Ceará-Mirim indica...

Projeto Boca da Noite. Neste domingo na praça das Cinco Bocas

Uma iniciativa de Múcio Vicente



Escrito por Equipe Fala Ceará-Mirim às 07h33
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Até o fim

Trabalhadores da Educação de Ceará-Mirim decidem manter a greve

Reunidos em assembleia na manhã de hoje (22), na sede da Regional do Sinte, os trabalhadores da educação de Ceará-Mirim/RN decidiram manter firme a greve da categoria. Paralisados desde o dia 16 de setembro, os servidores não acataram as propostas e os argumentos do prefeito do município, Antônio Peixoto (PR). Em audiência no último dia 17, ele declarou não poder conceder nenhum reajuste salarial aos trabalhadores. Insatisfeita, a categoria votou por ampla maioria a continuação da greve até o próximo dia 28, quando haverá nova audiência com a Prefeitura.

Para a direção do Sinte Ceará-Mirim, a greve está se fortalecendo. "Nosso movimento vem crescendo e conquistando algumas vitórias, como o pagamento de 40% do décimo terceiro, o reconhecimento do erro da Prefeitura quanto aos valores das promoções e a garantia de que em outubro todos os servidores receberão as diferenças. Mas é possível conseguir mais do que isso, à medida que a greve for se fortalecendo. Hoje temos 60% dos trabalhadores efetivos parados. Agora vamos em busca do reajuste salarial.", disse Ana Célia Siqueira, diretora do sindicato.

A pauta da greve da educação de Ceará-Mirim envolve, além do reajuste salarial, melhores condições de trabalho, reforma nas escolas do município, atualização do Plano de Cargos, merenda de qualidade e eleição direta para diretores de escolas.

A assembleia que deliberou pela continuação da paralisação também aprovou um calendário de atividades do movimento. Nesta quinta (23) e sexta (24), o comando de greve percorrerá as escolas da Zona Rural para ampliar a mobilização da categoria. Um ato público também está marcado para o próximo dia 27, às 18 horas, em frente ao SAAE.

# SINTE - Regional de Ceará-Mirim



Escrito por Equipe Fala Ceará-Mirim às 13h00
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Operação da polícia prende dois em Ceará-Mirim

Foto Ilustrativa

Através de denúncias, as polícias civil e militar de Ceará-Mirim em conjunto com policiais de outros municípios, realizaram uma grande operação no início da manhã de hoje (24/09) e prenderam pessoas envonvidas com receptação, tráfigo de drogas e jogos caça-níqueis.

Foram cumpridos mandatos de busca e apreenssão em 4 pontos suspeitos de vendas de drogas. Foram apreendidos drogas e muito material produto de roubo ou furto. E ainda um espingarda calibre 28.

*atualizado às 13:25

 

 


 

Matéria do Diário de Natal sobre os acontecimentos policiais de Ceará-Mirim hoje

Homem morto após sair de delegacia na zona norte seria líder do tráfico de drogas em Ceará-Mirim

O homem identificado como Antonio Ferreira Silva Júnior, morto a tiros nesta madrugada após ser liberado pela Plantão Zona Norte, seria um dos alvos dos mandados de busca e apreensão, realizados em uma operação conjunta realizada pela Polícia Militar e Polícia Civil do município de Ceará-Mirim, na manhã desta sexta-feira. Duas pessoas foram presas durante a ação.

As polícias realizam nesta manhã uma operação de combate ao tráfico de drogas no município e cumpriram quatro mandados de busca e apreensão. Na casa de Antonio Ferreira Silva Júnior, localizada na rua Justo de Oliveira, no bairro Nova Descoberta, foram encontrados produtos roubados, cinco aparelhos de DVD, uma televisão e celulares.

O comandante do Batalhão de Pelotão da Polícia Militar de Ceará-Mirim, Juscelino Holanda, afirmou que Antonio Ferreira era o líder do tráfico na cidade e possuía vários inimigos, que podem ter aproveitado o momento que ele estava vulnerável para executá-lo. "Ele nunca saia de casa, principalmente sozinho. Se saia era com seis capangas no mínimo", disse.

Dos quatro locais onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão, três foram flagrados com drogas e produtos roubados. Dois homens foram presos.

Um dos presos foi Márcio Gilberto Cunha dos Santos, 23 anos, conhecido como Márcio Capoteiro. Em sua casa, localizada na rua Xavier Pereira Sobral, Centro, foram encontrados nove celulares, três relógios, um binóculo, um capuz, uma espingarda calibre 28 e dois cadernos de anotações sobre os clientes devedores.

O outro preso, identificado como Cláudio da Silva, 32, conhecido como Campina, mora na rua Adelino Barbosa, localizada no conjunto Edgar Barbosa. Na residência, a polícia encontrou uma quantidade não revelada de pedras de crack, um recipiente com maconha, embalagens de plástico, celulares e R$ 339,00 em dinheiro.

Crime

Antonio Ferreira Silva Júnior, conhecido como Júnior do Peti, foi morto a tiros na madrugada desta sexta-feira (24), após ser liberado da Delegacia de Plantão da Zona Norte. Ele havia sido detido por desacato em um bar de Ceará-Mirim, na Grande Natal. Ele foi atingido por tiros de pistola 380.

O crime aconteceu na Avenida João Medeiros Filho, próximo a Tomaz Landim, por volta das 3h. A vítima havia sido encaminhada para a Delegacia de Plantão da Zona Norte para ser submetido ao Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por desacato.

De acordo com informações da polícia, por volta das 2h, quando foi liberado pela polícia, a vítima telefonou para a mãe e avisou que não tinha como voltar para casa. A mãe e a esposa de Antonio teriam pego um táxi para ir buscá-lo. Poucos minutos após entrar no táxi, dois homens armados abordaram o veículo e efetuaram vários disparos contra Antonio Ferreira, que morreu no local.

#Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR



Escrito por Equipe Fala Ceará-Mirim às 08h01
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COSERN corta energia da prefeitura de Ceará-Mirim

Nesta quinta-feira (23/09) a Companhia Energética do Rio Grande do Norte cortou o fornecimento de energia elétrica para a sede da prefeitura de Ceará-Mirim (Palácio Antunes) e do Centro Adminstrativo.

O motivo seria por falta de pagamento. A população espera por um esclarecimento oficial por parte do governo sobre o assunto.



Escrito por Equipe Fala Ceará-Mirim às 16h20
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Prefeitura não cumpre ACP e MP pede multa ao prefeito de Ceará-Mirim

O Ministério Público Estadual impetrou três ações civis públicas para que a prefeitura de Ceará-Mirim resolvesse problemas referentes ao Rio Ceará-Mirim, Mercado da Carne e Feira das Cinco Bocas, sob pena de multa pessoal para o prefeito.

Os prazos terminaram e após fiscalização, foi constatado que o problemas continuam e por isso o MP pediu multa diária para o prefeito de Ceará-Mirim.


IRREGULARIDADES NA FEIRA DAS CINCO BOCAS


Processo: 0001163-22.2010.8.20.0102

No dia 18/05/2010, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim impetrou Ação Civil Pública com pedido de liminar, em desfavor da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim/RN, para que fiscalizasse as atividades dos feirantes e/ou estabelecimentos que comercializam seus produtos na feira livre localizada na Rua Vereador Rafael Fernandes Sobral (feira das cinco bocas), de acordo com todas as exigências sanitárias pertinentes, com pedido de multa pessoal ao Prefeito do Município.

Mais adiante, no dia 15/07/2010, o Juiz da 1ª Vara Civil da Comarca de Ceará-Mirim, Dr. José Dantas de Lira, deferiu o pedido do Ministério Público, determinando que o município, em cinco dias, fiscalizasse as atividades da referida feira, devendo, inclusive, cassar as licenças sanitárias concedidas e fechar os estabelecimentos irregulares, sob pena de multa pessoal ao Prefeito Municipal, no valor de R$ 1.000,00 diários, além da decretação da indisponibilidade das transferências por parte do Ministério da Saúde das parcelas do programa de incentivo à vigilância sanitária PAB.

Vencido o prazo determinado na liminar, o Ministério Público, requisitou a III Unidade Regional de Saúde Pública – III URSAP, inspeção no local da feira, no intuito de averiguar o cumprimento da determinação judicial, tendo constatado que a referida liminar não estava sendo cumprida. Baseado nas constatações, o Ministério Público entrou com petição requerendo a execução da multa pessoal ao Chefe do Executivo Municipal de Ceará-Mirim/RN, no intuito de fazê-lo cumprir com a determinação judicial, sendo que, até a presente data o Poder Judiciário desta comarca não tomou nenhuma providência quanto ao cumprimento da liminar.


MERCADO PÚBLICO ONDE SÃO COMERCIALIZADOS CARNES E PEIXES


Processo: 0001174-51.2010.8.20.0102

No dia 19/05/2010, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim impetrou Ação Civil Pública com pedido de liminar, em desfavor da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim/RN, para que fiscalizasse as atividades dos comerciantes e estabelecimentos que comercializam seus produtos no Mercado Público Municipal onde são comercializados carnes e peixes, de acordo com todas as exigências sanitárias pertinentes, com pedido de multa pessoal ao Prefeito do Município.

Mais adiante, no dia 15/07/2010, o Juiz da 1ª Vara Civil da Comarca de Ceará-Mirim, Dr. José Dantas de Lira, deferiu o pedido do Ministério Público, determinando que o município, em cinco dias, fiscalizasse as atividades da referida feira, devendo, inclusive, cassar as licenças sanitárias concedidas e fechar os estabelecimentos irregulares, sob pena de multa pessoal ao Prefeito Municipal, no valor de R$ 1.000,00 diários, além da decretação da indisponibilidade das transferências por parte do Ministério da Saúde das parcelas do programa de incentivo à vigilância sanitária PAB.

Vencido o prazo determinado na liminar, o Ministério Público, requisitou ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, inspeção nas instalações do referido mercado, no intuito de averiguar o cumprimento da determinação judicial, tendo constatado que a referida liminar não estava sendo cumprida. Baseado nas constatações, o Ministério Público entrou com petição requerendo a execução da multa pessoal ao Chefe do Executivo Municipal de Ceará-Mirim/RN, no intuito de fazê-lo cumprir com a determinação judicial, sendo que, até a presente data o Poder Judiciário desta comarca não tomou nenhuma providência quanto ao cumprimento da liminar.



POLUIÇÃO DO RIO CEARÁ-MIRIM CONTINUA


Processo: 0000463-46.2010.8.20.0102

No dia 17/03/2010, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim impetrou Ação Civil Pública com Pedido de Liminar, em desfavor da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Ceará-Mirim/RN, pelo despejo de esgoto in natura no leito do Rio Ceará-Mirim, com pedido de multa pessoal ao Prefeito do Município.
Mais adiante, no dia 13/07/2010, o Juiz da 1ª Vara Civil da Comarca de Ceará-Mirim, Dr. José Dantas de Lira, deferiu o pedido do Ministério Público, determinando que o Município, bem como o SAAE, cessassem, em cinco dias, o lançamento de qualquer esgoto (efluente) sem tratamento, no solo ou nas águas do Rio Ceará-Mirim, sob pena de multa pessoal ao Prefeito Municipal, no valor de R$ 15.000,00, por item descumprido.
Vencido o prazo determinado na Liminar, o Ministério Público, realizou vistoria in locu, no intuito de averiguar o cumprimento da determinação judicial, tendo constatado que a referida Liminar não estava sendo cumprida, então requisitou vistoria técnica ao IDEMA, tendo aquele órgão autuado o Município de Ceará-Mirim por crime ambiental, pois o problema persiste até a presente data. Baseado nas constatações, o Ministério Público entrou com petição requerendo a execução da multa pessoal ao Chefe do Executivo Municipal de Ceará-Mirim.
No dia 27/08/2010, a Juíza de Direito da 1ª Vara Civil da Comarca de Ceará-Mirim, Dra. Tânia de Lima Villaça, suspendeu a Medida Liminar deferida anteriormente, fato este que levou o Ministério Público a entrar com um Recurso de Agravo, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, requerendo a cessão dos efeitos da decisão proferida, assim como a instauração de Inquérito Policial para apurar a responsabilidade da direção do SAAE de Ceará-Mirim, assim como ao Procurador-Geral de Justiça a respeito da responsabilidade penal do senhor Prefeito Municipal de Ceará-Mirim.


# Com informações do Ministério Público


Escrito por Equipe Fala Ceará-Mirim às 06h12
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Engarrafamento todos os dias na BR 406 (Natal-Ceará-Mirim)

Voltar para casa depois de um dia cansativo de trabalho não é tarefa das mais fáceis para quem mora nas proximidades do Gancho de Igapó. É grande o congestionamento que se forma devido ao volume de veículos no entroncamento entre a BR-101 e a RN-160, que dá acesso aos municípios de São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Extremoz e Ceará-Mirim, na Grande Natal. O local já se tornou um dos pontos mais críticos da capital potiguar, especialmente nos horários de pico. A população que reside no entorno reclama da necessidade de se construir uma uma via de acesso, em São Gonçalo, que sirva de escoamento ao grande fluxo de veículos da Avenida Tomaz Landim.


Volume de carros, que já é grande aos domingos, aumenta muito durante os dias úteis Foto:Carlos Santos/DN/D.A Press
Em dias normais, o congestionamento chega a formar longas filas no trecho tanto para quem sai de Natal quanto para quem chega à cidade vindo desses municípios ou de outros bairros, tendo em vista que o entroncamento também recebe veículos que vêm pela Avenida das Fronteiras, uma das principais vias da Zona Norte. Os motoristas reclamaram à reportagem do Diário de Natal que em certos trechos o trânsito já começa ficar lento a partir das 17h. Nessa área, embora a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) tenha implementado recentemente medidas para melhorar a fluidez retirando a mão dupla da Avenida das Fronteiras e diminuindo tempo de quatro para três tempos no semáforo da rotatória, os problemas de congestionamento ainda continuam.

O taxista Antônio Medeiros Vitoriano, 48 e há 13 anos fazendo praça no local, sempre que pega um passageiro, enfrenta a dificuldade de fazer o retorno para Natal devido ao grande fluxo de veículos na RN-160, nos dois sentidos, correndo constantemente o risco de se envolver em algum acidente.

Já o líder comunitário Sidney dos Santos disse que o problema na rotatória é causado pela falta de acessos alternativos para escoamento do trânsito tanto na RN-101 quanto na RN-160. Ao lado de outros representantes dos bairros de Amarante, Jardim Lola e Serrada, no município de São Gonçalo, elereivindica a construção de um acesso por trás da fábrica Coteminas que começaria nas proximidades do supermercado Nordestão e terminaria já no viaduto de Igapó. Segundo ele, o projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal de São Gonçalo. Além disso, os moradores reclamam a falta de uma passarela, redutores de velocidade e faixas de pedestres em vários pontos do local que rotineiramente ocorrem acidentes. Semana passada, relata Sidney, foram três acidentes sendo dois com vítimas fatais.

Adequações recentes

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Semob) fez há poucos dias uma adequação dos acessos entre a Avenida Tomaz Landim e a Avenida das Fronteiras. A principal mudança, segundo a equipe responsável pelo trabalho, foi definir como sentidos únicos as ruas Pastor Joaquim Batista e Presidente Médici, justamente as duas vias que fazem a ligação do Gancho de Igapó e o início das Fronteiras. O objetivo foi desafogar o trânsito para diminuir os frequentes congestionamentos.

A Rua Pastor Joaquim Batista está, exclusivamente de uso no sentido Tomáz Landim/Fronteiras, enquanto a rua Presidente Médici é de uso no sentido Fronteiras/Tomaz Landim. As mudanças atendem adequações viárias solicitadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Trânsito (Dnit).

#Com informações do Diário de Natal



Escrito por Equipe Fala Ceará-Mirim às 06h05
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Ceará-Mirim pode ajuizar ação de improbidade para reaver verbas com a União

O município de Ceará-Mirim (RN) tem legitimidade ativa para propor ação civil pública por improbidade administrativa contra ex-prefeito, a fim de obter o ressarcimento de valores referentes a convênio celebrado com a União para combate à dengue. De acordo com a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que os recursos conveniados foram repassados, eles passam a constituir receitas correntes do município.

A ação ajuizada pelo município de Ceará-Mirim contra o ex-prefeito foi extinta em primeiro grau sem resolução de mérito. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença por entender que o município não tem titularidade da verba repassada por meio de convênio com órgão da Administração Pública Federal, o que lhe retira a legitimidade para pleitear o ressarcimento desses valores.

O relator do recurso especial, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou que em vários julgados o STJ adotou a tese de que, uma vez incorporada ao município a verba de convênios firmados com a União, a competência para julgar o caso é da Justiça estadual, pois a União perde o interesse no controle da destinação e uso da verba. Para o relator, a mesma lógica pode ser aplicada ao caso julgado.

Segundo Campbell, ainda que a verba não tivesse sido incorporada, o município teria interesse legítimo e próprio em ver cumprido o convênio por ele firmado. Sob essa perspectiva, o relator entende que a União também poderia ajuizar a ação civil pública por improbidade administrativa, pois se trata de uma política de saúde pública nacional e interessa à União saber se o convênio foi cumprido. Mas nesse caso a competência para julgamento seria da Justiça Federal.

Seguindo o voto do relator, todos os ministros da Segunda Turma decidiram dar parcial provimento ao recurso do município, para determinar o retorno do processo à origem para o regular julgamento da ação.

Fonte: STJ



Escrito por Equipe Fala Ceará-Mirim às 23h02
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Nota de Esclarecimento

O Vereador Franklin Marinho Junior, solicitou a mesa diretora da câmara licença para submeter-se a tratamento médico. Ao contrario do que foi publicado por alguns blogs paroquianos não existiu acordo político nenhum,como também não haverá nenhuma outra licença de interesse particular como foi publicado, apenas a necessidade de se submeter aos cuidados médicos por um período indicado e determinado pelo medico, assim mesmo que o regimento interno não exija a convocação do suplente deixa na prerrogativa do presidente junto à mesa diretora tomar tal decisão a qual seria de relevante importância democrática, pois se trata da representatividade político partidária que se ocorrendo manteria a representação do DEM,através o Suplente Luciano Morais, observando esse fortalecimento partidário e não querendo causar ônus nenhum a Câmara o Ver Franklin Marinho Jr. abdicava da remuneração pelo período de afastamento, deixando assim toda viabilidade para que a convocação fosse efetuada, a qual foi realizada uma reunião entre Luciano Morais e Roberto Lima para tratar deste assunto que terminou cordado entre eles a convocação para o dia 15/09, que para a surpresa de todos e sem motivos expostos claramente, por parte do presidente Roberto Lima não foi efetuada a convocação do suplente Luciano Morais que em nada diminuiria o plenário da Câmara, muito pelo contrario fortaleceria os embates e decisões de forma justa e democrática.

# E-mail enviado pela assessoria do vereador Franklin Marinho Jr.



Escrito por Equipe Fala Ceará-Mirim às 22h40
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